Revisão tarifária do gás trava R$ 12 bi
A revisão tarifária do transporte de gás natural entrou em fase decisiva e já provoca reação das maiores transportadoras. Segundo o NeoFeed, a mudança de metodologia da ANP travou R$ 12 bilhões em investimentos e pode parar na Justiça.
Por Ale Santana
Em resumo
A ANP deve concluir em 9 de novembro a revisão das tarifas de transporte de gás natural, mas a mudança de metodologia já enfrenta resistência de transportadoras como NTS e TAG. Segundo o NeoFeed, a disputa travou R$ 12 bilhões em investimentos e pode parar na Justiça por causa da nova base de remuneração dos ativos.
A revisão tarifária do gás natural no Brasil virou uma disputa regulatória que pode parar na Justiça antes de ser concluída. Segundo o portal NeoFeed, a ANP deve encerrar em 9 de novembro a definição das novas tarifas de transporte, mas a mudança na metodologia de cálculo já provocou reação das maiores transportadoras do setor e levou a NTS a suspender R$ 12 bilhões em investimentos.
O que está em jogo na revisão da ANP
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deve concluir a terceira e última etapa do plano de definição das tarifas de transporte válidas para os cinco gasodutos do País até 2030. O tema está na pauta da diretoria da agência e envolve uma discussão central para o setor: quanto as transportadoras poderão cobrar pelo uso da malha de gasodutos.
O ponto mais sensível da disputa é a nova metodologia adotada pela ANP para calcular a base de remuneração dos ativos. De acordo com o NeoFeed, a agência zerou a base regulatória de ativos de contratos das duas maiores transportadoras, NTS e TAG, o que reduziu a perspectiva de receita dessas empresas e elevou a tensão entre regulador e setor privado.
Por que as transportadoras reagiram
A Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto, a ATGás, já entrou com recurso para tentar suspender a decisão da ANP. A entidade contesta o método e afirma que a medida afasta o processo regulatório de ciclos anteriores.
Segundo a nota citada pelo NeoFeed, a associação considera que a decisão da agência adota premissas econômicas e financeiras “atípicas e incompatíveis com a prática de ciclos anteriores”. Na visão das transportadoras, isso distorce a remuneração dos ativos e compromete os sinais econômicos necessários para a expansão da malha.
A nova metodologia usada pela ANP é o Método de Capital Recuperado, ou RCM, uma forma de cálculo que já é aplicada na Austrália, mas que nunca havia sido usada no Brasil. O setor afirma que a regra tende a reduzir tarifas e, por consequência, afetar o retorno dos investimentos.
R$ 12 bilhões em investimentos foram travados
O efeito mais imediato da mudança veio da NTS, que anunciou a suspensão de R$ 12 bilhões em investimentos programados para o Brasil. O NeoFeed informa que a decisão foi tomada após a adoção do novo método de cálculo da base de remuneração dos ativos.
A TAG ainda não anunciou uma suspensão formal nos mesmos moldes, mas o veículo apurou que a empresa também prevê impacto futuro sobre seus investimentos.
Em outras palavras, a disputa regulatória não está restrita ao debate técnico sobre tarifas. Ela já atingiu o planejamento de capital de empresas que operam redes estratégicas de transporte de gás no país.
O que dizem os consumidores de gás
Do outro lado da discussão, grandes consumidores de gás apoiam a ANP. A Abrace, Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, saiu em defesa da agência e classificou o momento como decisivo.
Segundo o NeoFeed, a entidade rejeita a ideia de que contratos privados e expectativas de rentabilidade possam se sobrepor a decisões regulatórias. Na avaliação dos consumidores, as tarifas devem refletir ativos não depreciados e garantir uma remuneração justa.
Esse apoio reforça a divisão entre os agentes do mercado. De um lado, as transportadoras argumentam que houve mudança de regra no meio do processo. Do outro, os grandes consumidores defendem que a revisão pode ajudar a reduzir custos e tornar o sistema mais eficiente.
A disputa pode parar na Justiça
Caso a ANP não suspenda o novo método de remuneração dos ativos, as transportadoras e a entidade do setor avaliam recorrer ao Judiciário. O risco de judicialização é real porque o debate envolve valores, contratos e a própria forma de precificar a infraestrutura de transporte de gás.
O NeoFeed destaca que as empresas alegam prejuízos na cobrança das tarifas aos seus clientes, entre eles Petrobras e grandes indústrias. Na prática, a discussão passou a ser sobre previsibilidade regulatória, um tema sensível em setores intensivos em capital e com horizonte de investimento de longo prazo.
A agência, por sua vez, sustenta que a discussão é técnica e que o processo passou por consulta pública com transparência e publicidade. Ainda assim, a resistência das transportadoras mostra que a decisão não encerra o assunto.
Quem são as empresas afetadas
A mudança da ANP atinge diretamente as duas maiores transportadoras do país:
- NTS, dona da malha Sudeste
- TAG, dona da malha Nordeste
Segundo o material do NeoFeed, as duas herdaram da Petrobras redes de gasodutos e contratos de fornecimento de gás no processo de privatização de ativos da petroleira. Juntas, elas representam 65 milhões de m³ por dia de capacidade para transporte de gás.
Além delas, outras três transportadoras também foram submetidas à nova metodologia de cálculo dos ativos, que servirá de referência para a revisão tarifária:
- TBG, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil
- GOM, GasOcidente do Mato Grosso
- TSB, Transportadora Sul-Brasileira de Gás
O impacto para o mercado de gás
A revisão tarifária do gás não afeta apenas as empresas diretamente reguladas. Ela mexe com toda a cadeia do setor, porque as tarifas de transporte influenciam o custo final do gás natural para indústrias e outros consumidores.
Se a nova metodologia for mantida, a ANP terá dado um passo importante para redefinir a base de remuneração dos ativos do setor. Se houver reação judicial, o processo pode ganhar uma nova camada de incerteza e atrasar a consolidação das regras válidas até 2030.
Para o mercado, o ponto mais importante é a previsibilidade. Sem clareza sobre a remuneração dos ativos, empresas podem rever planos de expansão, enquanto consumidores acompanham a possibilidade de tarifas menores.
Perguntas frequentes
O que a ANP está revisando no setor de gás?
A agência está concluindo a definição das novas tarifas de transporte de gás natural válidas para os cinco gasodutos do país até 2030.
Por que NTS e TAG contestam a decisão?
Porque a ANP adotou uma nova metodologia, o RCM, que zerou a base regulatória de ativos das duas empresas e, na visão delas, reduz a remuneração e afeta investimentos.
A disputa já chegou à Justiça?
Ainda não há decisão judicial citada no material, mas a ATGás e as transportadoras já avaliam recorrer aos tribunais caso a ANP mantenha o novo modelo.
O que observar daqui para frente
A data de 9 de novembro é o marco mais importante dessa disputa. Até lá, a ANP deve concluir a revisão tarifária e decidir se mantém ou ajusta a metodologia que provocou a reação do setor.
Se a agência sustentar a regra, o embate tende a continuar fora da esfera administrativa. Se houver recuo, o mercado pode ganhar tempo para recompor a confiança. Em qualquer cenário, a revisão tarifária do gás já se tornou um teste de equilíbrio entre investimento, regulação e custo para o consumidor.
