Pacote fiscal: por que entidades reagiram ao PLP
Entidades empresariais reagiram em bloco ao pacote fiscal do governo por causa das mudanças nos créditos tributários. O tema avançou no Senado e ainda deve enfrentar nova rodada de disputa política.
Por Ale Santana
Em resumo
Segundo o NeoFeed, 119 entidades empresariais reagiram em 12 de novembro ao pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso, principalmente à regra que limita o uso de créditos tributários para compensação. O texto também prevê corte de incentivos e redução de repasses da Lei Kandir, o que ampliou a resistência no Senado.
O principal motivo da reação das entidades empresariais ao pacote fiscal foi a mudança nas regras de compensação de créditos tributários, que pode restringir o uso desses créditos pelas empresas para abater outros impostos. Segundo o portal NeoFeed, 119 entidades e sindicatos, entre eles Fiesp e CNA, se mobilizaram em Brasília contra o texto apresentado pelo governo ao Senado.
O que provocou a reação do empresariado
A insatisfação surgiu menos de 24 horas após o governo apresentar um projeto de lei complementar com medidas fiscais estimadas em R$ 60 bilhões para o Orçamento de 2027. O ponto mais criticado foi o artigo que limita o uso de créditos tributários das empresas.
No manifesto entregue aos senadores, as entidades pediram a retirada desse trecho do projeto. O documento, segundo o NeoFeed, afirma que a proposta trata o crédito do contribuinte como se fosse despesa pública. Em uma das frases citadas pela reportagem, o texto diz que “reter crédito, porém, não é ajuste fiscal”.
A leitura do setor produtivo é que a medida pode apertar o caixa das companhias em um momento em que elas dependem desses créditos para compensar tributos pagos a mais ou acumulados ao longo da operação.
O que diz o pacote fiscal
De acordo com o NeoFeed, o projeto em discussão no Senado prevê impacto entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões e autoriza o Executivo a contingenciar compensações tributárias. Na prática, isso significa que parte das compensações entre débitos e créditos pode ser bloqueada no Orçamento.
Além disso, o texto também inclui:
- corte linear de 10% nos incentivos tributários em 2027, o que, somado ao já existente, resultaria em 20%
- redução das transferências da Lei Kandir, que cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030
- mudanças nas compensações cruzadas de PIS e Cofins
O projeto foi aprovado no Senado nesta quinta-feira, 12 de novembro, com margem apertada, segundo o veículo de origem.
Por que os créditos tributários viraram o centro da disputa
O embate em torno dos créditos tributários ganhou força porque a proposta mexe diretamente com a forma como empresas usam valores acumulados para quitar obrigações fiscais. O setor empresarial argumenta que isso reduz previsibilidade e aumenta incertezas sobre o aproveitamento posterior desses créditos.
Segundo o NeoFeed, a oposição no Senado também explorou esse ponto ao criticar a ausência de prazo e de correção para o uso dos créditos retidos. O senador Rogério Marinho, líder da oposição na Casa, classificou a medida como “pedalada” e “calote” no Orçamento.
Do lado do governo e da relatoria, a defesa é de que o texto busca responsabilidade fiscal. O relator, senador Eduardo Braga, manteve a previsão central do governo, mas fez ajustes em sua versão final.
O que mudou no relatório de Eduardo Braga
O relatório final acatou parte das emendas apresentadas pelos senadores, mas preservou o núcleo da proposta sobre compensações tributárias. Segundo o NeoFeed, Braga passou a prever que o governo definirá os percentuais de redução das compensações, que poderão variar conforme o valor total ou o tipo de crédito utilizado.
Outro ponto importante é que as compensações cruzadas de PIS e Cofins serão extintas. Isso significa que esses créditos não poderão mais ser usados para abater outros tributos, como Imposto de Renda ou encargos sobre a folha de salários. Ainda assim, os créditos acumulados desses tributos continuam podendo ser usados para compensar débitos do próprio PIS e da Cofins.
No caso da Lei Kandir, o relator manteve o limite de R$ 1 bilhão, mas definiu que o governo deverá pagar em parcelas anuais o volume extra que faltar aos Estados.
Como ficou a reação política no Senado
A votação foi marcada por forte disputa política. De acordo com o NeoFeed, senadores da oposição tentaram adiar a análise do texto, alegando insegurança jurídica e falta de regras claras para o uso futuro dos créditos retidos. Mesmo assim, o governo conseguiu aprovar o projeto como havia proposto, com ajustes de redação feitos pelo relator.
Antes de seguir para a Câmara, o plenário do Senado ainda deve votar destaques apresentados pela oposição na próxima terça-feira, 17 de novembro. A pressão, porém, não deve parar por aí. Partidos contrários ao governo Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizaram que vão tentar levar a disputa também para os deputados.
O que está em jogo para empresas e Estados
A discussão vai além da técnica tributária. Para o setor produtivo, a principal preocupação é o efeito do pacote fiscal sobre o caixa das empresas e sobre a previsibilidade do ambiente de negócios.
Para os Estados, o debate envolve a redução das transferências da Lei Kandir. Segundo a reportagem do NeoFeed, senadores de oposição demonstraram preocupação de que a queda prevista comprometa as finanças estaduais.
Na prática, o pacote fiscal tenta combinar três objetivos ao mesmo tempo:
- reforçar a arrecadação ou reduzir pressões sobre o Orçamento
- estabilizar a dívida pública federal
- melhorar o resultado fiscal com metas de superávit primário até 2030
O objetivo do governo com o projeto
O projeto tem autoria do senador Jaques Wagner e foi encaminhado ao Legislativo com a proposta de estabilizar a dívida pública federal ao longo dos próximos anos. A meta do governo é melhorar o resultado fiscal e alcançar superávit primário de 1,5% do PIB em 2030. Para o ano seguinte, a meta citada pela reportagem é de 0,5%.
Ainda assim, o próprio material do NeoFeed destaca que as projeções da equipe econômica indicam que a dívida federal só começaria a cair no último ano do governo Lula.
Perguntas frequentes
O que é o principal ponto de atrito do pacote fiscal?
O principal ponto de atrito é a limitação do uso de créditos tributários pelas empresas para compensar outros impostos.
Quem se posicionou contra a proposta?
Segundo o NeoFeed, 119 entidades e sindicatos empresariais, incluindo Fiesp e CNA, assinaram um manifesto contra o texto.
O pacote fiscal já foi aprovado?
Sim. O Senado aprovou o projeto nesta quinta-feira, 12 de novembro, mas ainda restam destaques a serem votados e a tramitação na Câmara.
O que observar daqui para frente
A disputa sobre o pacote fiscal deve continuar nas próximas etapas de votação. O foco seguirá sobre as compensações tributárias, os incentivos fiscais e a redução das transferências da Lei Kandir.
Para empresas, o ponto central é acompanhar se o texto final manterá a restrição aos créditos tributários e como isso será regulamentado. Para o mercado, a leitura é de que o tema pode influenciar o planejamento financeiro e tributário de diversos setores, especialmente os que acumulam créditos com frequência.
