Fux defende proibição total das apostas online no Brasil
O ministro Luiz Fux declarou que as apostas online devem ser banidas no Brasil, justificando a decisão com base em danos à saúde pública e ao esporte.
Por Zainner Camilo
Em resumo
Em 3 de novembro de 2026, o ministro Luiz Fux, do STF, defendeu a proibição total das apostas online no Brasil durante audiência pública. Ele citou a ludopatia como problema de saúde pública e rebateu críticas sobre a composição dos convidados, destacando novos elementos surgidos após a edição da medida provisória.
O ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), declarou publicamente que as apostas online devem ser banidas no Brasil. A afirmação foi feita durante a abertura de uma audiência pública realizada na terça-feira, 3 de novembro de 2026, na Corte. Segundo o portal Mercado&Consumo, Fux justificou sua posição apontando a ludopatia como um grave problema de saúde pública e econômica, defendendo que o vício deve ser removido do cenário esportivo nacional.
Contexto da decisão e pedido de vista
Fux explicou que não havia manifestado essa visão anteriormente porque o ministro Flávio Dino havia pedido vista no julgamento que discutia os jogos de azar. De acordo com o relato, o pedido de vista não voltou até a data da audiência, o que impediu o relator de reiterar e acrescentar ao seu voto a percepção de que as bets devem ser proibidas.
O ministro destacou que há dez colegas no tribunal que ainda precisarão apreciar o caso. Por isso, a audiência foi convocada para levar aos demais ministros novos elementos que surgiram após a edição da medida provisória (MP) do governo, que já havia proibido as bets. Fux considerou positivo o atraso causado pelo pedido de vista, afirmando que não gostaria de julgar o tema no meio do processo eleitoral. Ele ressaltou, ainda, a ideia de que, às vezes, "a Corte tem que decidir não decidir".
Críticas e defesa do relator
A audiência pública gerou críticas nas redes sociais, especialmente sobre a falta de participação de entidades que são contra as apostas online. O deputado André Janones (Rede-MG) acusou Fux de convidar apenas interessados no setor, como clubes de futebol, donos de bets, casas de apostas e a CBF. Janones criticou ainda a demora para convidar o governo, mencionando que a sociedade civil não foi incluída inicialmente.
Em resposta, Fux negou a alegação de que só convocou empresas e times de futebol. O ministro afirmou que as consequências nocivas das apostas online já haviam sido debatidas em uma audiência pública realizada em 2024. Segundo ele, a inclusão de novos participantes nesta nova audiência se deve ao surgimento de fatos recentes. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi convidado especificamente porque houve notícias de que a proibição gerou milhares de bets ilegais.
Participantes da audiência pública
A lista de participantes da audiência, que se estendeu por todo o dia, inclui diversos setores envolvidos no tema:
- Clubes de futebol;
- Associações ligadas às empresas de bets;
- Representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes;
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A presença da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também foi registrada. Segundo Fux, ela entregou ao ministro um relatório volumoso sobre o tema, o que reforça a atenção do governo federal para a questão.
Foco técnico das ações judiciais
Fux esclareceu que a audiência atual tem um foco diferente das ações anteriores. Existem seis ações declaratórias contra a lei que admitia as bets e novas ações contra a medida provisória recente. Para o ministro, o primeiro grupo de ações considera os malefícios da lei que regulou as bets, enquanto o segundo grupo aborda a nova MP.
A relatoria de Fux no caso se deu por prevenção, pois ele já conduzia ações que questionavam as leis que regulamentavam as apostas online. A audiência busca, portanto, reunir argumentos técnicos e sociais para fundamentar a decisão final do STF sobre a permanência ou não da proibição total das apostas online no país.
Perguntas frequentes
Quem é o relator das ações sobre bets no STF?
O ministro Luiz Fux é o relator das ações contra a medida provisória que proíbe as apostas online no Brasil. Ele assumiu a relatoria por prevenção, já que já conduzia casos anteriores relacionados à regulamentação das bets.
Por que Fux defendeu a proibição das bets?
Fux defendeu a proibição argumentando que a ludopatia é um problema de saúde pública e econômico. Ele afirmou que, após ouvir a sociedade civil, se convenceu de que o vício em apostas deve ser banido do cenário dos esportes e da vida pública.
Houve críticas à audiência pública?
Sim, o deputado André Janones criticou a composição dos convidados, alegando que apenas entidades ligadas ao setor de apostas e clubes de futebol foram chamados inicialmente. Fux rebateu as críticas afirmando que o tema já foi debatido anteriormente e que novos convidados foram chamados devido a fatos recentes, como o surgimento de bets ilegais.
