CDBs e novas regras do BC: o que muda para investidores
O Banco Central propõe mudanças na venda de CDBs para aumentar a transparência, o que pode afetar a captação de bancos médios e pequenos.
Por Ale Santana
Em resumo
O Banco Central abriu consulta pública para modificar as regras de distribuição de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) no Brasil. A proposta visa aumentar a transparência e regular comissões, podendo impactar a captação de bancos médios e pequenos ao diferir pagamentos a plataformas.
O Banco Central (BC) abriu uma consulta pública que pode transformar a forma como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) são vendidos no Brasil. A proposta, que está em discussão até janeiro de 2027, busca aumentar a transparência no mercado e regular os incentivos pagos às plataformas de distribuição. Essa mudança pode afetar diretamente a captação de recursos dos bancos médios e pequenos, que dependem dessas plataformas para alcançar investidores.
Segundo o portal NeoFeed, os CDBs são um ativo relevante para o sistema financeiro nacional. No fim do primeiro semestre de 2026, o estoque desses títulos atingiu R$ 2,7 trilhões, representando pouco mais de 40% de toda a captação bancária no país. Além disso, o produto está presente na carteira de mais de 56% dos investidores brasileiros. Diante desse volume, qualquer alteração nas regras de venda gera grande atenção do mercado.
O que muda nas regras de venda
A principal novidade da minuta do BC é a mudança no modelo de pagamento de comissões, conhecido como rebate. Atualmente, as plataformas de distribuição recebem a comissão integral no momento da venda do título. Com a nova proposta, o pagamento passaria a ser diferido ao longo do tempo de duração do CDB.
Por exemplo, se uma plataforma vender um CDB com prazo de três anos, ela receberia apenas uma parte da comissão no início. O restante seria pago em parcelas mensais ou trimestrais até o vencimento do título. O objetivo do regulador é criar um mecanismo de proteção para o sistema financeiro. Se o banco emissor enfrentar problemas antes do fim do prazo, a plataforma deixaria de receber as parcelas pendentes.
Essa medida atende a um pedido antigo dos grandes bancos. Segundo fontes ouvidas pelo NeoFeed, os maiores conglomerados bancários argumentavam que as distribuidoras precisavam ter mais responsabilidade, ou "skin in the game", pelos produtos que colocam no mercado.
Impacto para bancos e plataformas
A mudança gera opiniões divididas no setor. Para os grandes bancos, que possuem canais próprios de distribuição e distribuem seus títulos majoritariamente para a própria base de clientes, a medida é vista como uma forma de equilibrar a concorrência. Um executivo de plataforma citou pelo NeoFeed que "a ampliação das plataformas nos últimos seis, sete anos gerou bastante ônus para os grandes bancos".
Do outro lado, bancos médios e pequenos podem sentir um impacto direto na captação. Esses instituições dependem mais das plataformas de terceiros para vender seus CDBs. O aumento no custo de captação e a necessidade de repassar comissões ao longo do tempo podem tornar seus produtos menos competitivos em relação aos grandes bancos.
Além do diferimento de comissões, a minuta do BC traz outras exigências importantes para as plataformas de distribuição:
- Adequação do perfil: as plataformas devem avaliar se o CDB é adequado ao perfil de risco do investidor antes de cada oferta.
- Transparência de riscos: é obrigatório informar os riscos do emissor, desconsiderando a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Divulgação de ganhos: as plataformas precisam mostrar quanto ganham com a venda, tanto na oferta inicial quanto em um extrato mensal.
- Proibição de práticas: ficam vedadas práticas como cotas mínimas e competições de vendas entre profissionais.
Quando as novas regras entram em vigor
Se aprovadas, as novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2028. O Banco Central espera publicar a resolução final em março de 2027, após o encerramento da consulta pública em 24 de janeiro.
Rubens Sardenberg, diretor de economia, regulação prudencial e riscos da Febraban, afirmou que "esse processo está no começo". A entidade deve enviar sua contribuição ao final do prazo, junto com outros grupos de trabalho que incluem ABBC, Acrefi, Zetta e Abipag.
A expectativa do mercado é que as mudanças encareçam a captação para instituições que dependem de plataformas. Isso pode levar esses bancos a buscar investidores institucionais, que geralmente exigem retornos maiores. Para o investidor pessoa física, o principal benefício esperado é a maior transparência e a garantia de que o produto vendido é adequado ao seu perfil de risco.
Perguntas frequentes
Quais são os principais objetivos do Banco Central com as novas regras de CDBs?
O Banco Central busca aumentar a transparência na venda de CDBs e regular os incentivos de distribuição. A ideia é garantir que as plataformas tenham responsabilidade pelos produtos que vendem e que o investidor receba informações claras sobre riscos e custos.
Como o diferimento de comissões afeta o investidor?
O diferimento de comissões não altera o rendimento do CDB para o investidor. No entanto, pode afetar a oferta de produtos, tornando os títulos de bancos médios e pequenos menos competitivos. O investidor pode perceber uma redução na variedade de opções disponíveis nas plataformas.
As novas regras se aplicam a todos os tipos de investimentos?
Não, a consulta pública do Banco Central foca especificamente em CDBs e outros títulos bancários vendidos por plataformas. Outras categorias de investimentos podem seguir regras diferentes, embora o BC busque harmonização com normas da CVM e da Anbima.
