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Cade investiga Apple por Pix por aproximação

O Cade abriu uma investigação para apurar se a Apple dificulta o Pix por aproximação no iPhone. A análise mira possíveis restrições ao acesso de bancos e fintechs à tecnologia NFC.

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iPhone com pagamento por aproximação e análise do Cade sobre o Pix
Foto: Olhar Digital

Em resumo

Segundo o portal Olhar Digital, o Cade abriu em 16 de novembro de 2026 uma investigação para apurar se a Apple dificulta o Pix por aproximação no iPhone. O órgão quer entender se regras técnicas e comerciais limitam o acesso de bancos e fintechs ao NFC, em um caso que envolve Zetta e Febraban.

O Cade abriu uma investigação para apurar se a Apple está dificultando o Pix por aproximação no iPhone ao restringir o acesso de bancos e fintechs à tecnologia NFC. Segundo o portal Olhar Digital, o foco do caso é entender se as condições técnicas e comerciais impostas pela fabricante limitam a oferta do recurso por aplicativos de terceiros.

O que está em análise

A apuração foi instaurada pela Superintendência-Geral do Cade, no inquérito administrativo de número 08700.002893/2025-17. O objetivo é verificar se a Apple cria barreiras para que outras empresas usem o NFC dos iPhones em pagamentos por aproximação.

De acordo com o Olhar Digital, a discussão envolve a disputa entre a Zetta, associação que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay, e a Febraban, que representa bancos. As duas entidades acusam a Apple de favorecer o Apple Pay, sua própria carteira digital.

Por que o Pix por aproximação entrou no radar

O centro da controvérsia é a tecnologia NFC, sigla para Near Field Communication. Ela permite a troca de dados entre dispositivos próximos e viabiliza pagamentos apenas com a aproximação do celular de uma maquininha.

Na avaliação da Zetta, as regras da Apple dificultam a oferta do Pix por aproximação em aplicativos de bancos e fintechs. A associação afirma que a empresa bloqueia APIs necessárias para processar esse tipo de pagamento e exige o uso de sua própria plataforma paga.

Já a Febraban sustenta que o Apple Pay seria, hoje, o único aplicativo autorizado a realizar pagamentos com cartões por aproximação nos aparelhos com iOS. Para a entidade, isso pode encarecer os serviços e reduzir as opções disponíveis aos consumidores.

O que diz a Apple

Em sua defesa, a Apple afirma que não impede o uso do NFC por outros desenvolvedores. Segundo a empresa, existem duas formas de fazer pagamentos por aproximação no sistema: integrar cartões ao Apple Pay ou usar a plataforma NFC & SE, liberada para apps de terceiros a partir de outubro de 2024.

A fabricante também defende a exigência do Secure Element (SE), componente físico de segurança presente nos aparelhos. Para a Apple, esse modelo ajuda a proteger os usuários contra fraudes e programas maliciosos.

Outro ponto levantado pela companhia é que as tarifas cobradas pelo uso da tecnologia seriam legítimas e serviriam para compensar os investimentos em engenharia e infraestrutura de segurança.

O argumento sobre concorrência

A Apple também questiona a relevância do NFC na disputa por pagamentos presenciais no Brasil. Em manifestação ao Cade, a empresa citou dados do Banco Central referentes a setembro de 2026.

Segundo os números apresentados pela fabricante, houve aproximadamente 2,09 milhões de transações de Pix por aproximação no período, contra cerca de 3,14 bilhões de operações com QR Codes dinâmicos.

Com isso, a Apple argumenta que os consumidores já contam com alternativas amplamente utilizadas e que a abertura do NFC não seria necessária para garantir concorrência no setor.

O que pode acontecer agora

A Superintendência-Geral do Cade ainda precisa concluir a análise das informações reunidas no inquérito. Até aqui, o órgão não decidiu se a Apple cometeu alguma infração às regras de concorrência.

Depois de avaliar os argumentos das entidades financeiras e da fabricante, o Cade pode tomar dois caminhos:

  • abrir um processo administrativo;
  • arquivar o caso.

Na prática, a investigação busca esclarecer se as regras da Apple para o iPhone criam barreiras indevidas ao desenvolvimento de soluções de pagamento por aproximação no Brasil.

Por que esse caso importa para o usuário

Se o Cade entender que há restrição indevida, a discussão pode influenciar a forma como bancos e fintechs oferecem pagamentos por aproximação em iPhones. Isso afeta diretamente a experiência do usuário, que pode ter mais ou menos opções na hora de pagar com o celular.

O caso também ajuda a medir até que ponto uma fabricante pode controlar o acesso à tecnologia embarcada no aparelho sem prejudicar a concorrência. No centro da análise está uma pergunta simples: o acesso ao NFC está sendo administrado de forma técnica ou limitado de maneira que favoreça uma solução própria?

Perguntas frequentes

O Cade já decidiu se a Apple errou?

Não. Segundo o Olhar Digital, o órgão ainda está analisando as informações do inquérito e não concluiu se houve infração à concorrência.

O que bancos e fintechs querem?

A Zetta e a Febraban pedem que o Cade determine a liberação do acesso ao NFC dos iPhones para aplicativos de terceiros, sem cobranças restritivas e em condições equivalentes às do Apple Pay.

A Apple diz que bloqueia o NFC?

Não. A empresa afirma que oferece a plataforma NFC & SE para desenvolvedores terceiros e que o Secure Element é necessário para garantir segurança nas transações.

Resumo do caso

O Cade investiga se a Apple impõe restrições que dificultam o Pix por aproximação no iPhone. A apuração, noticiada pelo portal Olhar Digital, envolve bancos, fintechs e a própria fabricante, que nega qualquer bloqueio e diz atuar com regras de segurança e infraestrutura legítimas.